Laudo Estrutural de Marquise: Segurança e Conformidade com DSEM e Responsabilidade Técnica.
O Laudo Estrutural de Marquise é um documento técnico que avalia a segurança e a estabilidade das marquises em edificações. Sua elaboração deve seguir critérios normativos, especialmente os estabelecidos pela ABNT NBR 6118, e atender às exigências legais impostas por órgãos municipais como o DESEM (Departamento de Engenharia de Segurança e Manutenção).
O que é o Laudo de Marquise?
O Laudo de Marquise é um parecer técnico emitido por engenheiro civil habilitado, registrado no CREA, que visa avaliar o estado de conservação e segurança estrutural das marquises, elementos arquitetônicos expostos frequentemente a intempéries, sobrecargas e degradação ao longo do tempo.
O Laudo Estrutural de Marquise é fundamental para:
- Atender exigências da Prefeitura, como o DESEM/RJ;
- Obter ou renovar alvarás de funcionamento;
- Garantir a segurança de pedestres e usuários;
- Prevenir quedas, desplacamentos e colapsos;
- Comprovar responsabilidade civil do proprietário.
Por que o Laudo Estrutural de Marquise é obrigatório?
No município do Rio de Janeiro, por exemplo, o DESEM – Departamento de Engenharia de Segurança e Manutenção exige o Laudo Estrutural de Marquise em diversos processos administrativos, como licenciamento do Laudo de Marquise.
Além disso, o Código de Obras e as normas técnicas vigentes obrigam que toda marquise seja periodicamente vistoriada por engenheiro habilitado, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e laudo técnico.
Quais itens são avaliados no Laudo Estrutural de Marquise?
A KAP Engenharia realiza vistorias detalhadas, que incluem:
Estrutura e materiais:
- Condições de concreto armado;
- Presença de fissuras, trincas e deslocamentos;
- Exposição de armaduras e corrosão;
- Eflorescência, desplacamento e umidade.
Segurança e estabilidade:
- Verificação de sobrecargas;
- Avaliação das reações de apoio e apoios vencidos;
- Deflexões excessivas ou deformações permanentes;
- Conformidade com normas ABNT.
Proteções e acabamento:
- Integridade de guarda-corpos e impermeabilizações;
- Revestimentos soltos ou com risco de queda;
- Ausência de manutenção preventiva.
O que é exigido no Laudo de Marquise / DSEM (Declaração de Segurança Estrutural das Marquises)?
DSEM (Declaração de Segurança Estrutural das Marquises) é um documento exigido no Rio de Janeiro para marquises, como parte de um decreto municipal. Este documento, elaborado por um Engenheiro Civil, atesta a segurança estrutural da marquise e deve ser apresentado anualmente.
A vistoria e emissão da DSEM são necessárias para garantir a segurança e prevenir acidentes relacionados a marquises, que são coberturas em balanço encontradas em edifícios.
Exigências ao Laudo Técnico:
- Realização de vistoria técnica por engenheiro civil;
- Emissão de ART registrada no CREA;
- Apresentação de fotos, croquis e diagnósticos visuais;
- Indicação de patologias estruturais e suas causas;
- Recomendação de intervenções corretivas, se necessário;
- Declaração de estabilidade da marquise.
O que é Marquise?
Marquises são estruturas em balanço que se projetam para fora de um edifício, geralmente na entrada, para fornecer cobertura e proteção contra chuva e sol. Elas podem ser encontradas em edifícios residenciais, comerciais e outros tipos de construções.
Por que a DSEM é importante?
- Segurança: Garante que a marquise esteja estruturalmente segura e não represente risco de queda de partes ou desabamento.
- Prevenção de acidentes: Evita acidentes causados por quedas de materiais ou desabamento da marquise, protegendo pedestres e usuários do edifício.
- Responsabilidade: Define a responsabilidade do proprietário ou condomínio pela manutenção e segurança da marquise.
- Conformidade legal: Atende à legislação municipal que exige a vistoria e declaração de segurança para marquises.
Especificamente no caso do concreto armado, que combina as propriedades do concreto (capacidade de resistir a tensões de compressão) com as do aço (resistência a tensões de tração), as patologias que surgem podem comprometer tanto a estética quanto a segurança e funcionalidade da estrutura. Portanto, a inspeção das condições do sistema estrutural é fundamental, especialmente quando surgem sintomas que indiquem o início de processos patológicos.
A segurança das estruturas de concreto deve ser avaliada em relação aos seguintes estados limites últimos:
- Estado limite último de perda do equilíbrio da estrutura, considerada como corpo rígido;
- Estado limite último de esgotamento da capacidade de resistência da estrutura, no todo ou em partes;
- Estado limite último provocado por solicitações dinâmicas que levem ao colapso progressivo.
Ensaios
- Ensaio Esclerométrico: Este ensaio não destrutivo permite a obtenção in situ de uma estimativa da resistência à compressão do concreto e/ou argamassas, por meio de correlações adequadas.
- Pacometria: Ensaio não destrutivo utilizado para determinar a quantidade de armadura e o cobrimento de concreto em elementos estruturais.
Quando o Laudo de Marquise é obrigatório?
O Laudo Estrutural de Marquise é exigido em várias situações, tais como:
- Vistorias da Prefeitura ou do DESEM;
- Solicitação de Habite-se ou licenças de obras;
- Venda de imóveis comerciais ou residenciais;
- Troca de uso ou reforma de fachadas;
- Denúncias de risco estrutural por moradores.
Quem deve elaborar o Laudo Estrutural de Marquise?
A elaboração deve ser feita por engenheiro civil habilitado, com registro ativo no CREA e especialização em avaliações estruturais.
Na KAP Engenharia, emitimos Laudos com rigor técnico, seguindo os seguintes padrões:
- Normas ABNT NBR 6118, 13752 e 15575 (https://abnt.org.br/);
- Princípios do Código de Ética do CONFEA/CREA (https://www.crea-rj.org.br/);
- Metodologias visuais e não destrutivas de inspeção;
- Vistoria presencial e emissão de ART individualizada.
Benefícios de um Laudo Técnico bem elaborado
Além de atender aos critérios do DESEM, um Laudo Técnico de Marquise de qualidade proporciona:
- Segurança legal e patrimonial ao responsável pelo imóvel;
- Prevenção de acidentes com responsabilidade civil e criminal;
- Valorização do imóvel, especialmente em áreas comerciais;
- Diagnóstico precoce de patologias estruturais;
- Planejamento de manutenção preventiva.
Laudo de Marquise com a KAP Engenharia
A KAP Engenharia oferece soluções completas para avaliação estrutural de marquises. Nosso diferencial está na abordagem técnica e no compromisso com a segurança e conformidade legal.
Nossos serviços incluem:
- Vistorias em marquises de edifícios residenciais e comerciais;
- Emissão de Laudo Estrutural de Marquise com ART;
- Adequação ao padrão exigido pelo DESEM RJ;
- Relatórios com imagens, análise técnica e recomendações;
- Atendimento em todo o estado do Rio de Janeiro.
Quanto custa um Laudo Estrutural de Marquise?
O valor do Laudo de Marquise varia conforme a complexidade da estrutura, o número de elementos a vistoriar e a necessidade de análises complementares.
Oferecemos orçamentos personalizados e atendimento técnico especializado.
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O Laudo Estrutural de Marquise é mais do que um requisito legal: é uma ferramenta essencial de prevenção, segurança e responsabilidade técnica.
Atendendo às exigências do DESEM e respeitando rigorosamente as normas técnicas, a KAP Engenharia garante confiabilidade, experiência e agilidade na emissão de laudos
