Laudo Estrutural de Marquise – Estabilidade Estrutural

A Importância da Segurança Estrutural das Marquises

O Laudo Estrutural de Marquise é essencial, pois garante que essas estruturas desempenhem adequadamente suas funções nas edificações urbanas. Afinal, as marquises protegem contra intempéries, proporcionando conforto e segurança tanto aos usuários quanto aos pedestres. Por outro lado, a negligência na manutenção acelera a deterioração dessas estruturas, aumentando o risco de acidentes graves. Por essa razão, torna-se indispensável realizar periodicamente a manutenção preventiva, complementada por um acompanhamento técnico especializado e regular. Dessa maneira, evita-se prejuízos materiais e pessoais significativos, assegurando a integridade e a segurança dessas importantes estruturas urbanas.

Principais Riscos da Má Conservação das Marquises

• Queda parcial ou total da estrutura;
• Ocorrência de danos materiais às edificações e veículos próximos;
• Riscos elevados de acidentes envolvendo pedestres;
• Responsabilidade jurídica direta dos proprietários e administradores por negligência.

Por Que Fazer o Laudo Estrutural de Marquise?

Realizar e manter atualizado o Laudo Técnico Estrutural das Marquises é uma exigência prevista em diversas normas técnicas e legislações específicas. Essa medida visa principalmente garantir a segurança pública, preservar a integridade das edificações e minimizar as responsabilidades civis decorrentes de possíveis acidentes.

Principais Benefícios da Realização do Laudo Estrutural de Marquise

• Prevenção efetiva de acidentes estruturais:
• Cumprimento das exigências legais e técnicas;
• Valorização do imóvel pela garantia de segurança;
• Economia com custos evitados em manutenção corretiva emergencial.

Aspectos Legais e Normativos Relevantes do Laudo Estrutural de Marquise

Diversas normas e legislações regulam a elaboração e exigência do Laudo Técnico Estrutural, especialmente:

• Decreto nº 27.663, de 09 de março de 2007;
• Lei nº 3.032, de 07 de junho de 2000;
• ABNT NBR 5674 – Manutenção de Edificações;
• ABNT NBR 6118 – Projeto de Estruturas de Concreto.

Periodicidade Obrigatória do Laudo

É obrigatório renovar o Laudo Técnico Estrutural a cada três anos, conforme determina a legislação vigente.

Etapas Técnicas na Elaboração do Laudo Estrutural de Marquise

A elaboração criteriosa do Laudo Técnico Estrutural envolve diversas etapas técnicas fundamentais, tais como:

Avaliação Detalhada da Impermeabilização

• Inspeção minuciosa do estado geral da impermeabilização existente;
• Identificação preventiva e corretiva de possíveis infiltrações.

Inspeção Completa do Sistema de Drenagem

• Avaliação detalhada da eficácia dos sistemas existentes de captação e drenagem das águas pluviais.

Análise Estrutural Completa

• Identificação visual e instrumental detalhada de fissuras e deformações estruturais: Essa etapa possibilita mapear com precisão os danos existentes, facilitando o diagnóstico correto e permitindo a recomendação das intervenções adequadas.
• Avaliação do nível de corrosão e das condições das armaduras estruturais: Essa análise fornece informações fundamentais sobre o grau de deterioração dos elementos estruturais, permitindo a definição assertiva das medidas preventivas e corretivas necessárias.
• Determinação precisa da resistência do concreto através de ensaio não destrutivo (esclerometria): Este procedimento possibilita verificar a integridade e a capacidade estrutural do concreto, garantindo segurança e confiabilidade aos resultados obtidos, sem danificar a estrutura.
• Avaliação da bitola e posicionamento das armaduras utilizando pacômetro: Este ensaio assegura a confirmação das características das armaduras, verificando se a construção atende aos requisitos técnicos normativos e garantindo a segurança estrutural da edificação.

Levantamento Geométrico Preciso

• Medição rigorosa das dimensões estruturais;
• Conferência das espessuras dos revestimentos e camadas de impermeabilizações existentes.

Avaliação Detalhada da Estabilidade Estrutural

• Verificação rigorosa da estabilidade estrutural conforme critérios da ABNT NBR 6118;
• Avaliação detalhada das cargas permanentes e variáveis atuantes sobre a estrutura.

Responsabilidades Técnicas e Legais

Conforme estabelece explicitamente a Lei nº 3.032/2000, os proprietários, síndicos e demais responsáveis civis devem executar regularmente a manutenção preventiva e corretiva das marquises. Dessa maneira, preservam a integridade estrutural, garantindo a segurança dos usuários e evitando possíveis responsabilidades civis e legais.

Responsabilidade Técnica / Laudo Estrutural de Marquise

Primeiramente, empresas e profissionais técnicos habilitados devem executar todos os serviços relacionados à inspeção, manutenção e elaboração do Laudo. Além disso, é obrigatória a emissão e registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Dessa forma, assegura-se o cumprimento das exigências legais e técnicas necessárias para garantir a segurança e a qualidade dos serviços realizados.

Declaração de Segurança Estrutural das Marquises (DSEM)

Conforme determina o Decreto nº 27.663/2007, é obrigatório apresentar a Declaração de Segurança Estrutural de Marquise (DSEM), assinada por profissional habilitado. Além disso, a renovação desse documento deve ocorrer a cada três anos, com sua afixação obrigatória em local visível nas edificações. Dessa forma, garante-se transparência, segurança e cumprimento das normas vigentes.

Conclusão

Em conclusão, realizar periodicamente o Laudo Técnico Estrutural das Marquises constitui uma medida preventiva fundamental, pois promove segurança estrutural, reduz riscos e garante plena conformidade com as exigências técnicas e legais vigentes. Além disso, essa prática assegura tranquilidade e segurança, além de valorizar o patrimônio, beneficiando tanto os proprietários quanto os usuários das edificações.